Aplicação da Lei Maria da Penha no caso de violência do neto contra a avó Oi pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim! Aqui é Rafael Bravo, Defensor Público Federal, professor e orientador de estudos dirigidos para concursos das carreiras jurídicas (Magistratura, Defensoria, MP, dentre outros) no Saber Jurídico. O tema de quem pode ser o agressor e a vítima nos termos da Lei Maria da Penha pode causar… Leia mais
Novo entendimento do STJ! Pequena quantidade de munição e atipicidade da conduta Oi pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim! Aqui é Rafael Bravo, Defensor Público Federal, professor e orientador de estudos dirigidos para concursos das carreiras jurídicas (Magistratura, Defensoria, MP, dentre outros) no Saber Jurídico. O tema da posse de munição, a quantidade desta e a tipicidade ou não da conduta, assim como a eventual… Leia mais
O risco de desenvolvimento e o Direito do Consumidor Oi pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim! Aqui é Rafael Bravo, Defensor Público Federal, professor e orientador de estudos dirigidos para concursos das carreiras jurídicas (Magistratura, Defensoria, MP, dentre outros) no Saber Jurídico. Hoje vamos tratar sobre tema relacionado à responsabilidade do fornecedor no direito consumerista, essa que é de extrema importância, assim… Leia mais
A possibilidade da inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada na ação de improbidade administrativa Oi pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim! Aqui é Rafael Bravo, Defensor Público Federal, professor e orientador de estudos dirigidos para concursos das carreiras jurídicas (Magistratura, Defensoria, MP, dentre outros) no Saber Jurídico. Questão importantíssima sobre improbidade administrativa foi submetida a julgamento repetitivo no STJ e vem com tudo nas provas das diversas… Leia mais
A fixação de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage para momento anterior à celebração Oi pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim! Aqui é Rafael Bravo, Defensor Público Federal, professor e orientador de estudos dirigidos para concursos das carreiras jurídicas (Magistratura, Defensoria, MP, dentre outros) no Saber Jurídico. Em mais um julgado bastante recente (REsp 1.845.416), a 3ª Turma do STJ fixou entendimento que a união estável deve… Leia mais
Crime de latrocínio e pluralidade de mortes: se liga na divergência de entendimento entre STF e STJ! STJ: concurso formal improprio. STF: crime único. Oi pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim! Aqui é Rafael Bravo, Defensor Público Federal, professor e orientador de estudos dirigidos para concursos das carreiras jurídicas (Magistratura, Defensoria, MP, dentre outros) no Saber Jurídico. Como estão os estudos? Animados com a eminência de vários editais, para diversas carreiras, para o ano que vem? Sei… Leia mais
STF: É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial Oi pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim! Aqui é Rafael Bravo, Defensor Público Federal, professor e orientador de estudos dirigidos para concursos das carreiras jurídicas (Magistratura, Defensoria, MP, dentre outros) no curso Saber Jurídico. Hoje trago para vocês um julgado muito importante do STF, pois ele supera parcialmente o entendimento do STJ sobre… Leia mais
VAI CAIR NA SUA PROVA: se a droga é importada via Correio, compete ao Juízo Federal do endereço do destinatário processar e julgar o crime de tráfico internacional Oi pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim! Aqui é Rafael Bravo, Defensor Público Federal, professor e orientador de estudos dirigidos para concursos das carreiras jurídicas (Magistratura, Defensoria, MP, dentre outros) no Saber Jurídico. Hoje trago pra vocês uma decisão recentíssima da 3ª Seção do STJ (ou seja, não é decisão de Turma, mas… Leia mais
5ª Turma do STJ: entrar com chip de celular em estabelecimento prisional NÃO configura o crime do art. 349-A do CP Oi pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim! Aqui é Rafael Bravo, Defensor Público Federal, professor e orientador de estudos dirigidos para concursos das carreiras jurídicas (Magistratura, Defensoria, MP, dentre outros) no Saber Jurídico. Hoje trago para vocês uma decisão bastante importante da 5ª Turma do STJ. Pessoal, no HC 619.776/DF, o STJ decidiu… Leia mais
STJ: O inadimplemento da pena de multa obsta a extinção da punibilidade do apenado Oi pessoal! Tudo certo com vocês? Espero que sim! Aqui é Rafael Bravo, professor e orientador do Curso Saber Jurídico, onde trabalho com estudos dirigidos para concursos das carreiras jurídicas (Magistratura, Defensoria, MP, dentre outros). Hoje trago para vocês uma recente alteração na jurisprudência do STJ, ocorrida no último ano, que VAI CAIR EM PROVA!… Leia mais