A fixação de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage para momento anterior à celebração Oi pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim! Aqui é Rafael Bravo, Defensor Público Federal, professor e orientador de estudos dirigidos para concursos das carreiras jurídicas (Magistratura, Defensoria, MP, dentre outros) no Saber Jurídico. Em mais um julgado bastante recente (REsp 1.845.416), a 3ª Turma do STJ fixou entendimento que a união estável deve… Leia mais
3ª Turma do STJ: avô pode convocar demais ascendentes a dividir pagamento de pensão ao neto Oi pessoal! Tudo bem com vocês? Espero que sim! Aqui é Rafael Bravo, Defensor Público Federal, professor e orientador de estudos dirigidos para concursos das carreiras jurídicas (Magistratura, Defensoria, MP, dentre outros) no Saber Jurídico. Em julgado bastante recente (REsp 1.897.373), a 3ª Turma do STJ, em votação unânime, entendeu que na impossibilidade de o… Leia mais
Questão de prova oral do MPMG: direito dos animais no ordenamento jurídico brasileiro Fala, pessoal! Como vocês estão essa semana? Os estudos renderam??? Espero que sim! Aqui é Rafael Bravo, professor e orientador do Curso Clique Juris, aonde trabalho com estudos dirigidos para concursos das carreiras jurídicas (Magistratura, Defensoria, MP, dentre outros). Continuando nossa série de posts sobre a prova oral do MPMG, hoje vamos falar sobre uma… Leia mais
STJ: Limite indenizatório da Convenção de Montreal não se aplica a dano moral Fala pessoal!!! Tudo bem com vocês? Aqui é Rafael Bravo, professor e orientador do Curso Clique Juris, onde trabalho com mentoria e organização de estudos para as carreiras jurídicas. Como vão os estudos? Espero que bem! A dica de hoje é sobre um tema que já foi objeto de prova discursiva do TRF5: indenização por… Leia mais